1. INTRODUÇÃO
Os serviços descritos nessa Política de Privacidade e Termos de Uso são oferecidos pela BENNU TV DO BRASIL – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA – “Bennu”, uma empresa brasileira, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 21.520.327/0001-64.
Ao prosseguir com a contratação dos serviços descritos neste Instrumento, você declara que leu e está ciente de todas as informações envolvendo os produtos aqui contidos e, especialmente, com a coleta e tratamento de seus Dados Pessoais.
Antes de utilizar os produtos, leia atentamente todas as informações apresentadas e acesse os canais de comunicação da Bennu em caso de dúvidas.
2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Solicitamos fornecimento de dados pessoais para garantir a execução dos serviços ofertados e, para isso, cumprimos com todas as determinações legais vigentes.
Através desta política de privacidade você será informado sobre como usamos as informações pessoais que você fornece, como tais informações são protegidas, seus direitos e as opções que você tem para controlar suas informações pessoais e proteger sua privacidade.
2.1 Sobre a Coleta de Dados Pessoais
Quais dados poderão ser coletados:
Com o consentimento de cada titular iremos coletar:
– Número de telefone (usamos para autenticação);
– E-mail (usamos para autenticação através do botão de login com Google ou Apple);
– Preferências de leitura por meio de input do usuário (usado para direcionar conteúdos relevantes);
– Registros de falhas no aplicativo (para fins de correções de falhas nos sistema).
Nos casos em que seja necessário a abertura de atendimento coletamos informações dos dispositivos tipo: a) modelo do aparelho; b) sistema operacional; e c) versão do sistema, para análise e reparo das eventuais falhas no sistema.
Em hipótese alguma a Bennu revelará os dados pessoais coletados a terceiros sem a expressa autorização dos titulares dos dados ou sem que haja uma determinação judicial para isso.
A Bennu divulgará os dados pessoais quando exigido por lei ou processo judicial, para a administração da justiça, para proteger seus interesses vitais, para investigações das autoridades de segurança ou regulatórias, para proteger seus bens e direitos, proteger a segurança dos demais usuários ou no caso de mandado judicial ou ordem de um órgão de segurança.
Os dados pessoais coletados somente poderão ser acessados por profissionais devidamente autorizados pela Bennu, observando a finalidade para os quais foram coletados e a necessidade a que serão submetidos, preservando-se a privacidade de cada titular.
2.2 Sobre o Armazenamento Dos Dados Pessoais
Os dados pessoais e informações coletados estarão armazenados de forma anonimizada em ambiente seguro, em servidores preferencialmente localizados nos Estados Unidos da América, na cidade de North Virginia, observado o estado da técnica disponível, valendo-se de políticas e tecnologias de segurança como: criptografia, controles de acesso e certificações de segurança específicos, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela Bennu.
A BENNU solicita que os usuários concordem expressamente com o tratamentos de seus dados pessoais, mediante transferência e armazenamento em território internacional. E afirma que, apenas mediante consentimento específico dos usuários irá prosseguir com a execução de seus serviços.
Com o consentimento prévio de cada titular a Bennu poderá armazenar os dados coletados em território internacional. Nessas circunstâncias, serão tomadas as medidas necessárias para garantir que suas informações pessoais estejam sob proteção adequada, incluindo verificações de segurança de dados de todos os que receberem tais informações e celebração de contatos com essas pessoas para garantir que empreguem as mesmas medidas técnicas e organizacionais que a Bennu, para que os dados fiquem adequadamente protegidos.
Os Dados Pessoais fornecidos serão mantidos: (i) durante a prestação dos serviços para os titulares dos dados, conforme a finalidade definida neste documento; (ii) enquanto sua exclusão não for solicitada diretamente pelo titular dos dados; ou (iii) enquanto for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou para a formulação, exercício e defesa de reivindicações.
2.3 Retenção de Informações Pessoais
A Bennu manterá os Dados Pessoais coletados por um ano a contar da última interação com os serviços da Bennu, salvo se um período mais longo ou mais breve for exigido por lei, necessário em virtude do andamento de um processo ou para algum fim em especial, conforme a legislação vigente.
2.4 Acesso, Correção, Exclusão e Cancelamento de Informações
O titular dos Dados Pessoais poderá a qualquer momento solicitar a alteração, atualização, correção e ou exclusão dos seus Dados Pessoais fornecidos, através do contato direto: [email protected].
2.5 Práticas Vedadas
2.5.1 A Bennu usará sua tecnologia somente para as finalidades para as quais foi concebida, sendo vedado o seu uso, seja por si ou por meio de terceiros, para:
a) Prática de atos que causem ou possam causar algum tipo de dano ou prejuízo à Bennu e/ou que violem direitos da Bennu, demais Parceiros Usuários ou terceiros ou que violem a ordem pública;
b) Finalidades consideradas ilícitas, ilegais, fraudulentas ou prejudiciais, ou com relação a qualquer atividade ou propósito ilícito, ilegal, fraudulento ou prejudicial;
c) Transmitir arquivos que contenham vírus, “malware”, código incapacitante, arquivos corrompidos ou qualquer outro software ou programa similar que possa danificar a operação do equipamento eletrônico de uma outra parte ou para “hackear” ou violar qualquer medida de segurança; e
d) Disponibilizar ou disseminar informações, ou qualquer conteúdo.
2.5.2 Sem prejuízo das demais hipóteses previstas neste Termo de Uso, a Bennu poderá imediatamente suspender, interromper, bloquear, encerrar ou cessar os seus serviços sem necessidade de aviso prévio, em caráter temporário ou permanente, de acordo com a gravidade, nos seguintes casos:
a) Violação ou suspeita de violação da legislação vigente ou de quaisquer das demais disposições deste Termos de Uso;
b) Se necessário em razão de restrições técnicas, estratégicas, legais ou comerciais;
c) Se necessário para garantir questões relacionadas à segurança, especialmente no que diz respeito a canais de comunicação, equipamentos ou informações;
d) Caso exigido por suas operações de gerenciamento, manutenção, reparos, modificação ou atualização dos equipamentos, sistemas ou quaisquer das funcionalidades da Tecnologia; ou
e) Em outras circunstâncias devidamente justificada.